Publicidade infantojuvenil: Abap lança cartilha do ECA Digital
A Abap lançou em 21/09/2026 a cartilha do ECA Digital e repartiu a publicidade infantojuvenil entre agência, anunciante, plataforma e influenciador.
A publicidade infantojuvenil ganhou manual próprio. A Abap lançou em 21/09/2026 a cartilha "ECA Digital e a Publicidade", que reparte a responsabilidade entre agência, anunciante, plataforma e influenciador. No dia seguinte, o Ministério da Justiça pediu à ANPD investigação sobre 13 ferramentas de inteligência artificial voltadas a menores.
O que a cartilha da Abap traz
Segundo o Propmark, o material reúne uma linha do tempo da regulação, o cronograma da ANPD para a implementação escalonada da aferição de idade no ambiente digital e um mapa de responsabilidades entre agências, anunciantes, plataformas e influenciadores.
Há ainda um checklist operacional e um fluxograma que decide, em cinco perguntas, se a campanha exige cuidado extra antes da veiculação, conforme o Portal da Propaganda. A base legal soma ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), LGPD, Marco Civil da Internet e a autorregulação do Conar.
"A publicidade que impacta ou é direcionada a crianças e adolescentes no ambiente digital exige atenção redobrada de toda a cadeia publicitária", afirmou Paulo Gomes Filho, consultor jurídico da Abap, em declaração de 22/09/2026. O material é exclusivo para associados.
Por que a publicidade infantojuvenil virou pauta de mídia
Em 22/09/2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou que a ANPD abra processo de investigação sobre 13 ferramentas de inteligência artificial que oferecem companhia virtual a menores, segundo o Meio&Mensagem. No mesmo pacote da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, uma portaria obriga plataformas a guardar as informações dos anunciantes para rastrear responsáveis por golpes e fraudes online.
Os dois movimentos apontam para o mesmo lugar: rastreabilidade de quem pagou, do que foi dito e de onde a peça entrou no ar.
O que isso muda no plano de mídia do Q4
A cartilha trata do ambiente digital — esse é o escopo declarado. O raciocínio de cadeia, porém, não fica confinado nele. Para a agência que monta inventário de rádio no quarto trimestre, com brinquedo, material escolar e lanche na fila, a leitura é operacional: registro deixa de ser burocracia de faturamento e vira defesa documental. Comprovação de veiculação com data, hora e emissora é o que separa "a campanha rodou conforme o plano de mídia" de "acreditamos que rodou".
Na prospecção de anunciantes de categorias sensíveis, chegar com esse repertório pesa mais que desconto na tabela. O roteiro é o mesmo que já apareceu na publicidade de apostas: primeiro vem a norma, depois a cobrança de prova. Olho aberto hoje para o cronograma da ANPD, que define o calendário de aferição de idade.