Interferência de sinal: PL isenta rádios de multa
O PL 3145/26 isenta emissoras de multa e perda de concessão por interferência de sinal em raio de 100 km. O que muda no plano de mídia.
A Câmara dos Deputados analisa o PL 3145/26, que isenta emissoras de sanções administrativas por interferência de sinal de rádio num raio de 100 km da antena transmissora. A proposta chegou à imprensa especializada em rádio em 21/09/2026. Para quem vende e compra spot, o que está em jogo não é qualidade de áudio: é previsibilidade de concessão.
O que o PL 3145/26 propõe
O projeto é do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) e foi divulgado pela Agência Câmara em 17/09/2026. Ele retira multa e perda de concessão quando a interferência em outros serviços de comunicação acontecer dentro desse raio e tiver causa involuntária, segundo a Câmara dos Deputados.
O autor cita causas naturais como "reflexão do sinal em pedras, chuvas fortes, descargas elétricas ou mudanças na atmosfera". Para ele, a medida "confere previsibilidade e justiça ao regime sancionatório da radiodifusão sonora, evitando que o rigor punitivo recaia sobre situações inevitáveis".
Duas travas ficam de pé. A Anatel segue podendo exigir correção técnica, só que sem punição automática. E a punição continua valendo quando a interferência atinge frequências de aviação ou de órgãos de segurança pública. O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei das Antenas.
Por que isso importa no plano de mídia
A Agência Câmara registra que rádios pequenas e médias são as mais atingidas pelas multas. São exatamente as emissoras que formam o inventário de rádio fora dos grandes centros: as afiliadas que entraram na expansão das redes para o interior e as que trocaram o AM pelo dial FM na migração.
O argumento do autor é previsibilidade no regime sancionatório. Do lado de quem compra, isso significa menos chance de trocar de praça no meio de uma campanha regional já aprovada.
Olho aberto para hoje
O PL 3145/26 tramita em caráter conclusivo nas Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois vai ao Senado. O Tudo Rádio informa que a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Comunicação. É esse o próximo marco a acompanhar.
Para quem faz prospecção de anunciantes por praça regional, a leitura prática é curta: a área de cobertura declarada no mídia kit segue sendo a medida comercial da emissora, e é na borda dessa área que o tema da interferência aparece.